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O que é : Exame ocupacional

O que é Exame Ocupacional?

O exame ocupacional é uma avaliação médica realizada em trabalhadores, com o objetivo de verificar se eles estão aptos para exercer suas funções em determinado ambiente de trabalho. Essa avaliação é obrigatória e regulamentada pela legislação trabalhista, visando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Tipos de Exame Ocupacional

Existem diferentes tipos de exame ocupacional, cada um com suas particularidades e objetivos específicos. Os principais tipos são:

Exame Admissional

O exame admissional é realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades em uma empresa. Ele tem como objetivo verificar se o candidato está apto para exercer a função pretendida, levando em consideração suas condições de saúde e a compatibilidade com as exigências do cargo.

Exame Periódico

O exame periódico é realizado periodicamente, de acordo com a periodicidade estabelecida pela legislação trabalhista ou pela empresa. Ele tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo, identificando possíveis alterações que possam estar relacionadas ao ambiente de trabalho.

Exame de Retorno ao Trabalho

O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o trabalhador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de saúde. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para retomar suas funções, levando em consideração as condições de saúde e a compatibilidade com as exigências do cargo.

Exame de Mudança de Função

O exame de mudança de função é realizado quando o trabalhador muda de cargo dentro da mesma empresa. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para exercer a nova função, levando em consideração suas condições de saúde e a compatibilidade com as exigências do novo cargo.

Exame Demissional

O exame demissional é realizado quando o trabalhador encerra seu vínculo empregatício com a empresa. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para encerrar suas atividades, levando em consideração suas condições de saúde e a compatibilidade com as exigências do cargo até o último dia de trabalho.

Importância do Exame Ocupacional

O exame ocupacional é de extrema importância tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Para os trabalhadores, ele garante que eles estejam aptos para exercer suas funções, evitando riscos à sua saúde e segurança. Para as empresas, ele garante que os trabalhadores estejam em boas condições de saúde, reduzindo o risco de acidentes de trabalho e afastamentos por motivo de saúde.

Legislação sobre Exame Ocupacional

A legislação trabalhista brasileira estabelece as normas e os procedimentos relacionados ao exame ocupacional. A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego é a principal referência nesse sentido, estabelecendo as diretrizes para a realização dos exames e os prazos de periodicidade.

Conclusão

O exame ocupacional é uma importante ferramenta para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ele deve ser realizado de acordo com a legislação trabalhista, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos. É fundamental que tanto os trabalhadores quanto as empresas estejam cientes da importância desse exame e cumpram com suas obrigações para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.