O que é Certificado de Aprovação (CA)?
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprova a conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com as normas de segurança estabelecidas. Esse certificado é obrigatório para a comercialização e uso de EPIs no Brasil, garantindo a proteção dos trabalhadores em suas atividades laborais.
Importância do Certificado de Aprovação (CA)
O Certificado de Aprovação (CA) é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Ao utilizar um EPI com CA, o trabalhador tem a certeza de que o equipamento passou por testes e ensaios que comprovam sua eficácia na proteção contra os riscos presentes em seu ambiente de trabalho.
Além disso, o CA é um requisito legal para a comercialização e uso de EPIs no Brasil. Sem o certificado, os equipamentos não podem ser vendidos nem utilizados, pois não atendem às normas de segurança estabelecidas pelo MTE.
Como obter o Certificado de Aprovação (CA)
Para obter o Certificado de Aprovação (CA), o fabricante ou importador do EPI deve submeter o equipamento a ensaios e testes em laboratórios credenciados pelo MTE. Esses ensaios avaliam a conformidade do equipamento com as normas técnicas estabelecidas.
Após a realização dos ensaios, o fabricante ou importador deve solicitar o CA junto ao MTE, apresentando os resultados dos testes e demais documentos exigidos. O órgão responsável analisa a documentação e, se tudo estiver em conformidade, emite o certificado.
Validade do Certificado de Aprovação (CA)
O Certificado de Aprovação (CA) tem validade de 5 anos, contados a partir da data de emissão. Após esse período, o equipamento deve passar por uma nova avaliação para renovar o certificado.
É importante ressaltar que, caso ocorram alterações no equipamento ou nas normas técnicas durante o período de validade do CA, o fabricante ou importador deve informar o MTE e solicitar uma nova avaliação.
Como identificar um EPI com Certificado de Aprovação (CA)
Os EPIs com Certificado de Aprovação (CA) devem ser identificados com o número do certificado, que é composto por uma sequência de números e letras. Essa identificação deve estar presente no próprio equipamento, em sua embalagem e no manual de instruções.
Além disso, o CA deve conter informações sobre o fabricante ou importador, o nome do equipamento, a descrição do EPI, as normas técnicas atendidas e a data de emissão.
Responsabilidades do empregador e do trabalhador
O empregador tem a responsabilidade de fornecer aos trabalhadores os EPIs adequados ao risco de cada atividade, além de garantir que os equipamentos possuam o Certificado de Aprovação (CA) válido.
Já o trabalhador tem a obrigação de utilizar corretamente os EPIs fornecidos, seguindo as instruções de uso e conservação. Caso identifique algum problema no equipamento, deve informar imediatamente ao empregador.
Penalidades pelo não cumprimento do Certificado de Aprovação (CA)
O não cumprimento das normas relacionadas ao Certificado de Aprovação (CA) pode acarretar em penalidades para o empregador. Entre as possíveis sanções estão multas, interdição do estabelecimento e até mesmo a suspensão das atividades da empresa.
Além disso, o não uso de EPIs com CA pelos trabalhadores pode resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, prejudicando a saúde e a segurança dos colaboradores.
Conclusão
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Ao utilizar EPIs com CA, o trabalhador tem a certeza de que está protegido contra os riscos presentes em seu ambiente de trabalho. Além disso, o CA é um requisito legal para a comercialização e uso de EPIs no Brasil, sendo obrigatório para garantir a conformidade dos equipamentos com as normas de segurança estabelecidas.
