O que é Aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, que impossibilite a reabilitação para outra atividade.
Como comprovar a incapacidade para o trabalho?
A comprovação da incapacidade para o trabalho é feita por meio de perícia médica realizada pelo INSS. O segurado deve agendar a perícia e comparecer na data e horário marcados, levando todos os documentos médicos que comprovem a sua condição de saúde. É importante ressaltar que a perícia médica é realizada por médicos peritos do INSS, que avaliarão a capacidade laboral do segurado.
Qual o valor do benefício?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Esse cálculo considera todas as contribuições realizadas desde julho de 1994. O valor inicial do benefício corresponde a 100% dessa média, podendo ser acrescido de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades diárias.
Existe prazo de carência para a concessão do benefício?
Sim, existe um prazo de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. O segurado precisa ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses, a contar da data do início da incapacidade. No entanto, esse prazo de carência não é exigido nos casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
É possível reverter a aposentadoria por invalidez?
Sim, é possível reverter a aposentadoria por invalidez caso o segurado recupere a capacidade para o trabalho. Para isso, é necessário passar por uma nova perícia médica, que irá avaliar se houve a recuperação da capacidade laboral. Caso seja comprovada a recuperação, o benefício será cessado.
Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Carteira de trabalho;
– Comprovante de residência;
– Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho;
– Carta de concessão do auxílio-doença, caso o segurado esteja recebendo esse benefício;
– Outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS durante o processo de análise do pedido.
Quais são os direitos do segurado aposentado por invalidez?
O segurado aposentado por invalidez tem direito a receber o benefício mensalmente, de forma vitalícia, desde que permaneça incapacitado para o trabalho. Além disso, ele também tem direito a receber o décimo terceiro salário e a solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria.
É possível acumular aposentadoria por invalidez com outros benefícios?
Não é possível acumular aposentadoria por invalidez com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição ou auxílio-acidente. No entanto, é permitido acumular o benefício de aposentadoria por invalidez com pensão por morte, desde que o segurado tenha direito a ambos.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve agendar um atendimento no INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS. Durante o atendimento, será necessário informar os dados pessoais, preencher formulários e apresentar os documentos necessários. Após a análise do pedido, o INSS irá marcar a perícia médica para avaliar a incapacidade para o trabalho.
Quais são as principais causas de concessão da aposentadoria por invalidez?
As principais causas de concessão da aposentadoria por invalidez são as doenças e os acidentes que resultam em incapacidade total e permanente para o trabalho. Entre as doenças mais comuns estão as doenças degenerativas, as doenças mentais, as doenças do sistema nervoso, as doenças cardiovasculares e as doenças respiratórias. Já entre os acidentes mais frequentes estão os acidentes de trabalho e os acidentes de trânsito.
